terça-feira, 10 de janeiro de 2012

APPM vai recorrer da decisão judicial de suspender inscrições de concurso unificado


O assessor jurídico da APPM, Marcus Patrício, disse que a entidade vai recorrer da decisão liminar da Justiça de suspender as inscrições para o concurso unificado. O procurador da associação disse que vai ingressar com um agravo, no Tribunal de Justiça, contra a decisão do juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, que é de 1ª instância.
Marcus Patrício informa que o agravo será protocolado nessa quarta-feira, 11/01, no Tribunal de Justiça, enquanto isso as inscrições serão suspensas até que os desembargadores façam o julgamento do mérito. “O pedido do Ministério Público ainda não foi julgado. É uma decisão liminar, que é provisória. As pessoas que já fizeram as inscrições, terão essas inscrições validadas até o mérito final da questão”, disse o advogado.
O Ministério Público pediu a anulação do concurso, sob a alegação de que os critérios de escolha das instituições responsáveis pelos concursos não estariam dentro da legalidade. “Nós priorizamos o menor preço, mas o MP entendeu que assim não era correto, então vamos contestar e esperar pela decisão final, que acredito ser à nosso favor”, analisou Marcus Patrício.
O concurso unificado da APPM prevê mais de mil vagas para 40 municípios do Piauí. Só para Campo Maior estavam previstas 173 vagas.

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